CLE – Criação Líquida de Emprego
O CLE – Criação Líquida de Emprego, é um benefício fiscal que promove a contratação de novos recursos, baseado na majoração em 50% dos encargos correspondentes à criação líquida dos postos de trabalho até 30 de Junho de 2018, durante um período de 5 anos.
ENQUADRAMENTO LEGAL
Artigo 19º – Criação de emprego: Estatuto dos Benefícios Fiscais.
DESTINATÁRIOS
Sujeitos passivos de IRC.
DESPESAS ELEGÍVEIS
A despesa elegível está dependente de um apuramento do saldo da Criação Líquida de Emprego por contractos por tempo indeterminado. Deste modo, considera-se como entradas elegíveis:
- Jovens: os trabalhadores com idade superior a 16 e inferior a 35 anos, inclusive, aferida na data da celebração de efectivação do contracto de trabalho, com excepção dos jovens com menos de 23 anos, que não tenham concluído o ensino secundário, e que não estejam a frequentar uma oferta de educação formação que permita elevar o nível de escolaridade ou qualificação profissional para assegurar a conclusão desse nível de ensino;
- Desempregados de longa duração: os trabalhadores disponíveis para o trabalho, que se encontrem desempregados e inscritos nos centros de emprego há mais de 9 meses, sem prejuízo de terem sido celebrados, durante esse período, contractos a termo por período inferior a 6 meses, cuja duração conjunta não ultrapasse os 12 meses.
O trabalhador só é elegível se nunca tiver usufruído deste benefício fiscal na mesma entidade patronal ou noutra relacionada com a primeira.
Como saída elegível considera-se o colaborador, que à data da efectividade, reunia os requisitos para ser considerado como entrada elegível.
BENEFÍCIO FISCAL
Este benefício fiscal resulta do apuramento de um saldo positivo entre as entradas e saídas elegíveis e é aplicável por 5 anos, para os colaboradores elegíveis.
A consideração do custo é de 150%, e é determinado por cada uma das entradas, abatendo à matéria colectável.
