O IPCTN é de resposta obrigatória ao abrigo da Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio de 2008, e é dirigido a todas as instituições e empresas potencialmente executoras de actividades de I&D, reportando-se à actividade desenvolvida durante o ano fiscal anterior.
No caso da existência de candidaturas submetidas ao SIFIDE ou de projectos I&D ao abrigo de incentivos PT 2020, a incoerência das respostas pode colocar em causa os apoios.