O Fundo PME serve de proteção dos ativos intangíveis, com direitos de propriedade industrial, de modo a estimular a competitividade, inovação e crescimento económico do tecido empresarial português. Tal irá permitir às PME encarar a Propriedade Industrial (PI) como um investimento, na medida em que permite às empresas gerar receitas a partir destes ativos e protegerem-se de futuras infrações às suas patentes, marcas ou design.

As PME poderão pedir um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan, marcas e design, patentes e variedades vegetais. Após a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers, que posteriormente poderão ser ativados para efetuar o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas.

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