Fundo Ambiental: Vale Eficiência II

Já se encontra Aberto a 2ª Fase do Programa “Vale Eficiência”, enquadrado na Componente C13 – “Eficiência Energética em Edifícios” do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, com dotação de 104 milhões de euros.

ENQUADRAMENTO

O presente Programa tem como objetivo contribuir para a mitigação de situações de pobreza energética e de vulnerabilidade, através da atribuição de um ou mais Vales Eficiência, até um máximo de três, no valor unitário de 1.300 €, a famílias economicamente vulneráveis e que habitem edifícios em situação de potencial pobreza energética, para que estas possam melhorar o desempenho energético da sua habitação permanente e suas condições de habitabilidade.

BENEFICIÁRIOS

São beneficiários do Programa Vale Eficiência as pessoas singulares titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade, elegíveis para aplicação de tarifas sociais de energia (tarifa social de energia elétrica ou bilha solidária) e que seja proprietária, usufrutuária ou arrendatária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência.