SIFIDE – Sistema de Incentivos à I&D Empresarial

O SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial, é um benefício fiscal de dedução à colecta, para empresas que apresentem e justifiquem a existência de actividades de Investigação e Desenvolvimento.

Apoia actividades de I&D, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas (ou significativamente melhorados), que se traduzam num avanço técnico-científico para o sector.

A candidatura ao SIFIDE deverá ser apresentada até ao final do mês de Maio do ano seguinte ao do exercício.

SIFIDE 2018 PME

 

Na página da ANI, aplicando-se o filtro ao ano de 2018 (último ano encerrado, pois a análise das candidaturas de 2019 ainda não terminou), verifica-se que, em média, as micro e PME solicitaram 142 mil euros: a nossa média foi de 152 mil euros!

 

 

ENQUADRAMENTO LEGAL

Código Fiscal ao Investimento: Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de Outubro, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 211, página 5602 e seguintes.

 

DESTINATÁRIOS

Sujeitos passivos de IRC, residentes em território Português, que exerçam a título principal uma actividade de natureza industrial, agrícola, comercial ou de serviços, bem como os não residentes com estabelecimento estável nesse território.

 

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

Sujeitos passivos de IRC que apresentem cumulativamente as seguintes condições:

  • O seu lucro tributável não seja determinado por métodos indirectos;
  • Não sejam devedores ao Estado e à Segurança Social de quaisquer impostos ou contribuições, ou tenham o seu pagamento devidamente assegurado.

 

DESPESAS ELEGÍVEIS

Desde que se refiram a actividades de I&D, consideram-se dedutíveis as seguintes despesas:

  • Aquisições de activos fixos tangíveis (com algumas excepções, como edifícios ou terrenos);
  • Despesas com pessoal com habilitações literárias mínimas de nível 4 do QNQ, directamente envolvidos em tarefas de I&D;
  • Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
  • Despesas de funcionamento até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 4 do QNQ, contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício;
  • Despesas relativas à contratação de actividades de I&D;
  • Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D;
  • Custos com registo e manutenção de patentes;
  • Despesas com a aquisição de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de actividades de I&D (aplicáveis apenas às micro, pequenas e médias empresas);
  • Despesas com auditorias à I&D;
  • Despesas de acções de demonstração que decorram de projectos de I&D apoiados.

 

BENEFÍCIO FISCAL

Ao montante apurado, nos termos do artigo 90º do Código do IRC, e até à sua concorrência, é dedutível o valor correspondente às despesas com I&D, na parte que não tenha sido objecto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido, numa dupla percentagem:

  • Taxa de base: 32,5% das despesas realizadas no período em causa;
  • Taxa incremental: 50% do acréscimo das despesas realizadas no período em causa, em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de 1.500.000€.

Em caso de insuficiência de colecta, o benefício fiscal apurado e concedido pode ser utilizado até mais 8 exercícios fiscais.

 

EQUIPA DE TRABALHO

Equipa jovem e motivada, com experiência comprovada desde 2008. Resultados positivos obtidos em várias áreas e em distintos sectores de actividade (taxa de 98,5% de aprovação no ano de 2019). Podem ser dadas referências se solicitado.

 

MODELO DE TRABALHO

Os nossos serviços incluem:

  • A elaboração da candidatura;
  • Preenchimento e submissão da candidatura na plataforma electrónica;
  • Apoio no preenchimento da documentação contabilística (durante o período legal de vigência do benefício);
  • Aconselhamento fiscal.